Vagas de Estágio TRF - PI 2016: R$ 710,00 - Subseção Judiciária de Picos

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Quer concorrer a uma vaga de estágio 2016 no TRF - PI? Confira as informações necessárias para se inscrever na vaga de estágio 2016 no TRF - PI.

O Tribunal Regional Federal do Estado do Piauí (TRF - PI) retifica mais uma vez o edital de Processo Seletivo que visa formação de cadastro reserva para estagiários de nível superior, para a Subseção Judiciária de Picos.

A alteração foi na classificação dos candidatos, que será por meio de prova objetiva, e agora passa prevista para ser aplicada no dia 4 de setembro de 2016. Mais informações podem ser obtidas nos editais disponíveis em nosso site.

Para participar o estudante deve apresentar histórico escolar e declaração da Instituição de Ensino Superior que comprove estar matriculado e com tenha frequência entre o 2º e 9º período do curso de Direito.

Os novos estagiários atuarão na Secretaria da Vara, Juizado Especial Federal, Gabinete dos Juízes Federais e em locais a serem determinados pela Administração, e receberão bolsa-auxílio de R$ 710,00, afora auxílio-transporte.

COMO SE INSCREVER A UMA VAGA DE ESTÁGIO TRF - PI 2016:

Para realizar as inscrições é necessário preencher o formulário disponível no site www.portaltrf1.jus.br, e no prédio da Subseção Judiciária de Picos, e entregar a ficha junto com os documentos especificados no edital, na Justiça Federal, localizada na Rua Santo Antônio, nº 74, Centro, das 9h às 15h, até o dia 5 de agosto de 2016.

O resultado final deste Processo Seletivo, terá validade de um, podendo ser prorrogado por igual período.

Sobre o TRF - PI

A Justiça Federal no Brasil foi instituída pelo Decreto 848, de 11 de outubro de 1890, do Chefe do Governo Provisório, logo após a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889. Adotou-se o modelo de organização judicial dos Estados Unidos da América do Norte.

Na sua primeira fase histórica era constituída pelo Supremo Tribunal Federal (órgão de segundo grau) e pelos Juízes Federais (órgãos de primeiro grau). Sua competência foi estabelecida nas Constituições de 24 de fevereiro de 1891 e de 16 de julho de 1934.

A Constituição de 10 de novembro de 1937 (ditadura de Vargas) extinguiu formalmente a Justiça Federal, suprimindo sua 1ª instância (Juízes Federais), transformando a estrutura dual estabelecida em 1891 em sistema único, onde se reconhecia apenas a existência das Justiças Estaduais, que passariam a julgar todos os processos de interesse da União, assegurado, contudo, o recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal.

A Constituição de 18 de setembro de 1946 restabeleceu o segundo grau, com a criação do Tribunal Federal de Recursos que, em 13 de maio de 1947, pela lei 33, teve o número de seus membros fixado e a determinação de que em sua composição fossem aproveitados 3 Juízes Federais. Não foi restaurada, no entanto, a Justiça Federal de 1ª Instância.
A segunda fase histórica da Justiça Federal começa com a sua recriação pelo Ato Institucional n. 2, de 27 de outubro de 1965, sendo reorganizada pela Lei 5.010, de 30 de junho de 1966.

Cada Estado e o Distrito Federal passam a constituir uma Seção Judiciária O órgão de segundo grau estabelecido é o Tribunal Federal de Recursos, criado pela Constituição de 1946. No Piauí, a sessão com que se instalou a Seção Judiciária foi presidida pelo Ministro Djalma da Cunha Melo, do Tribunal Federal de Recursos, no dia 29 de maio de 1967, empossando, também, o Juiz Federal Salmon de Noronha Lustosa Nogueira como o seu primeiro Diretor do Foro.

A Constituição de 1988, marco do processo de redemocratização do País, extinguiu o Tribunal Federal de Recursos e criou o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais Regionais Federais - TRFs, instalados em 30 de março de 1989.

Os TRFs são, assim, obra da atual Constituição, que estruturou a Justiça Federal em duas Instâncias: a Primeira, constituída de Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos, todos aprovados por concurso Público, integrantes das Varas distribuídas nas Seções Judiciárias de cada Estado e do Distrito Federal, e a Segunda, representada pelos TRFs.

A Justiça Federal no Piauí, integrante do TRF da 1ª Região, funcionou como Vara Única até que a Lei n. 7.178, de 19 de dezembro de 1983, dispondo sobre a reorganização da Justiça Federal de 1ª Instância, determinou o desmembramento da Vara Única em 1ª e 2ª Varas Federais.

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